Dúvidas frequentes

Respostas para as principais dúvidas relativas à devolução de recursos e ao parcelamento administrativo de débitos com o Ministério da Saúde.

Devolução

Devolução de recursos

Só quando a situação não se enquadrar nos serviços específicos. Sempre priorizar o código correspondente à origem do recurso.

Parcelamento

Não. O pedido deve ser formalizado, instruído e analisado conforme as regras vigentes.