Tutorial 1
Como devolver recursos ao Ministério da Saúde
A devolução de recursos deve ser realizada pelo Portal PagTesouro/GRU. Para evitar inconsistências, é fundamental selecionar corretamente o órgão arrecadador, a unidade gestora arrecadadora, o serviço correspondente e o número de referência.
Preparação
Antes de começar
Checklist mínimo para evitar inconsistências no preenchimento.
Tenha em mãos CPF ou CNPJ do contribuinte/devedor.
Confirme o nome do contribuinte/devedor.
Identifique a origem do recurso.
Verifique se o recurso é do exercício atual ou de exercício anterior.
Tenha o valor principal do débito.
Tenha, quando houver, valor de juros, encargos, multa ou atualização.
Identifique o número de referência correto.
Dados fixos
Dados fixos no PagTesouro
Órgão Arrecadador
36000 — MINISTÉRIO DA SAÚDE
Unidade Gestora Arrecadadora
257001 — DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAÚDE
Serviço
Selecionar conforme natureza do recurso.
Catálogo
Escolha o serviço correto
Filtre por categoria e busque por código, origem ou exercício.
| Código | Descrição | Exercício | Categoria |
|---|---|---|---|
| 021711 | Estorno Mais Médicos | Atual | Pessoa física |
| 018107 | Devolução Mais Médicos | Anterior | Pessoa física |
| 021714 | Devolução Residência Médica | Anterior | Pessoa física |
| 021715 | Estorno Residência Médica | Atual | Pessoa física |
| 013767 | Outras restituições | Anterior | Pessoa física |
| 017596 | Outras restituições | Atual | Pessoa física |
| 018112 | Devolução Farmácia Popular | Anterior | Pessoa jurídica |
| 021713 | Estorno Farmácia Popular | Atual | Pessoa jurídica |
| 028000 | Multa Farmácia Popular | — | Pessoa jurídica |
| 018109 | Devolução de Convênios | Anterior | Pessoa jurídica |
| 021762 | Estorno de Convênios | Atual | Pessoa jurídica |
| 013767 | Outras restituições | Anterior | Pessoa jurídica |
| 017596 | Outras restituições | Atual | Pessoa jurídica |
| 021709 | Devolução Fundo a Fundo Custeio | Anterior | Ente da Federação |
| 021710 | Estorno Fundo a Fundo Custeio | Atual | Ente da Federação |
| 021707 | Devolução Fundo a Fundo Equipamento | Anterior | Ente da Federação |
| 021708 | Estorno Fundo a Fundo Equipamento | Atual | Ente da Federação |
| 018106 | Devolução Fundo a Fundo Obras | Anterior | Ente da Federação |
| 021706 | Estorno Fundo a Fundo Obras | Atual | Ente da Federação |
| 027994 | Estorno Piso da Enfermagem | Atual | Ente da Federação |
| 027993 | Devolução Piso da Enfermagem | Anterior | Ente da Federação |
| 013767 | Outras restituições | Anterior | Ente da Federação |
| 017596 | Outras restituições | Atual | Ente da Federação |
021711Atual
Estorno Mais Médicos
Pessoa física · Mais Médicos
018107Anterior
Devolução Mais Médicos
Pessoa física · Mais Médicos
021714Anterior
Devolução Residência Médica
Pessoa física · Residência Médica
021715Atual
Estorno Residência Médica
Pessoa física · Residência Médica
013767Anterior
Outras restituições
Pessoa física · Outras restituições
017596Atual
Outras restituições
Pessoa física · Outras restituições
018112Anterior
Devolução Farmácia Popular
Pessoa jurídica · Farmácia Popular
021713Atual
Estorno Farmácia Popular
Pessoa jurídica · Farmácia Popular
028000—
Multa Farmácia Popular
Pessoa jurídica · Farmácia Popular
018109Anterior
Devolução de Convênios
Pessoa jurídica · Convênios
021762Atual
Estorno de Convênios
Pessoa jurídica · Convênios
013767Anterior
Outras restituições
Pessoa jurídica · Outras restituições
017596Atual
Outras restituições
Pessoa jurídica · Outras restituições
021709Anterior
Devolução Fundo a Fundo Custeio
Ente da Federação · Fundo a fundo
021710Atual
Estorno Fundo a Fundo Custeio
Ente da Federação · Fundo a fundo
021707Anterior
Devolução Fundo a Fundo Equipamento
Ente da Federação · Fundo a fundo
021708Atual
Estorno Fundo a Fundo Equipamento
Ente da Federação · Fundo a fundo
018106Anterior
Devolução Fundo a Fundo Obras
Ente da Federação · Fundo a fundo
021706Atual
Estorno Fundo a Fundo Obras
Ente da Federação · Fundo a fundo
027994Atual
Estorno Piso da Enfermagem
Ente da Federação · Piso da Enfermagem
027993Anterior
Devolução Piso da Enfermagem
Ente da Federação · Piso da Enfermagem
013767Anterior
Outras restituições
Ente da Federação · Outras restituições
017596Atual
Outras restituições
Ente da Federação · Outras restituições
Preenchimento
Como preencher o número de referência
Mais Médicos
Usar CPF do profissional responsável pelo débito.
Residência Médica
Usar CPF do profissional responsável pelo débito.
Farmácia Popular
Usar CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo débito.
Convênios
Usar número do convênio.
Fundo a fundo
Usar número da proposta. Se a transferência não possuir número de proposta, usar o CNPJ do ente devedor.
Procedimento
Passo a passo no PagTesouro
- 1Acesse o Portal PagTesouro/GRU.
- 2Selecione o órgão arrecadador 36000 – Ministério da Saúde.
- 3Selecione a UGA 257001 – Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde.
- 4Escolha o serviço correto.
- 5Preencha CPF/CNPJ, nome, número de referência, valor principal e encargos, se houver.
- 6Revise o valor total.
- 7Escolha a forma de pagamento disponível.
- 8Finalize e salve o comprovante.
Pagamento
Após iniciar o pagamento, o PagTesouro apresentará as formas disponíveis para o serviço, como Pix ou cartão de crédito, conforme a configuração do serviço. Salve o comprovante para eventual conferência.
Dificuldade com limite de Pix?
Caso haja dificuldade no pagamento por limite bancário, procure sua instituição financeira e solicite ajuste de limite para pagamento em favor do Fundo Nacional de Saúde.
CNPJ FNS: 00.530.493/0001-71
Atenção
Erros comuns
- Selecionar exercício atual quando o recurso é de exercício anterior.
- Escolher serviço incompatível com a origem do recurso.
- Preencher número de referência com CNPJ quando deveria ser número da proposta ou convênio.
- Informar apenas valor principal e esquecer atualização, multa ou encargos quando aplicável.
- Não salvar o comprovante.
Perguntas frequentes
FAQ — Devolução
Só quando a situação não se enquadrar nos serviços específicos. Sempre priorizar o código correspondente à origem do recurso.
Precisa parcelar em vez de devolver?
Conheça as regras e o passo a passo do parcelamento administrativo.