Quero devolver recursos
Use este caminho quando já houver valor a recolher e a intenção for quitar o débito por meio do PagTesouro/GRU.
Esta página orienta pessoas físicas, pessoas jurídicas, municípios, estados, Distrito Federal e entidades privadas que precisam regularizar valores junto ao Ministério da Saúde. Use o guia abaixo para identificar se o seu caso é de devolução de recursos ou de solicitação de parcelamento administrativo de débitos.
Use este caminho quando já houver valor a recolher e a intenção for quitar o débito por meio do PagTesouro/GRU.
Use este caminho quando o débito será solicitado para pagamento em parcelas, conforme regras do Ministério da Saúde.
Responda algumas perguntas e veja qual jornada parece mais adequada.
Responda 3 perguntas curtas. Esta orientação é meramente informativa.